Flashcard FC851791
Qual é a natureza dos cargos criados?
AGU e PFN
Qual é a natureza dos cargos criados?
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Resposta
Os cargos têm natureza especial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - São criados os cargos de Secretário-Geral de Contencioso e de Secretário-Geral de Consultoria, de natureza especial, privativos de Bacharel em Direito que reúna as condições estabelecidas no art. 55 desta lei complementar. (Vide Lei nº 9.366, 1996)
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