Flashcard FC872476
Como se caracteriza a descentralização por serviços na Administração Pública?
Atos Administrativos
Instituto AOCP · 2026
Como se caracteriza a descentralização por serviços na Administração Pública?
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Resposta
A descentralização por serviços ocorre quando o Poder Público cria pessoa jurídica e lhe transfere a titularidade e a execução do serviço público.• Descentralização por serviços: a Administração cria pessoa jurídica e transfere-lhe tanto a titularidade quanto a execução do serviço público.
• Delegação: consiste na transferência apenas da execução do serviço, com a titularidade permanecendo no Poder Público.
Veja como foi cobrado:
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