Flashcard FC872484
O que é descentralização administrativa?
Organização Administrativa
MS Concursos · 2026
O que é descentralização administrativa?
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Resposta
Descentralização administrativa é a transferência, pelo Estado, da execução ou da titularidade de serviço público a outra pessoa jurídica criada para esse fim, com certa independência em relação ao órgão central.• Autarquias: possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e financeira, exercendo frequentemente atividades típicas do Estado.
• Fundações públicas: destinam-se a objetivos sociais, científicos ou culturais e têm gestão independente.
• Administração Pública Indireta: reúne essas entidades, permitindo especialização operacional e gestão própria sem confundir a titularidade dos serviços com os órgãos estatais.
Veja como foi cobrado:
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