Flashcard FC872486
Como se caracteriza a responsabilidade civil do Estado quando há culpa concorrente do particular?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Como se caracteriza a responsabilidade civil do Estado quando há culpa concorrente do particular?
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Resposta
A responsabilidade do Estado permanece objetiva, sendo a obrigação indenizatória reduzida na proporção em que a culpa concorrente do particular contribuiu para o dano.• Teoria do risco administrativo: fundamento da responsabilidade estatal objetiva que dispensa prova de dolo ou culpa dos agentes públicos.
• Efeito da culpa concorrente: não exclui a responsabilidade estatal, apenas atenua a obrigação indenizatória pela contribuição da vítima para o sinistro.
• Quantificação: redução proporcional apurada mediante prova e, se necessário, perícia técnica, aplicando-se compensação entre as partes.
Veja como foi cobrado:
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