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Flashcard FC872488

Qual elemento mínimo deve expor a necessidade pública, o diagnóstico, o público‑alvo e os benefícios esperados em propostas para convênios e contratos de repasse?

Serviços Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Qual elemento mínimo deve expor a necessidade pública, o diagnóstico, o público‑alvo e os benefícios esperados em propostas para convênios e contratos de repasse?
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Resposta

A proposta deve conter a justificativa que exponha a necessidade pública, o diagnóstico, o público‑alvo e os benefícios esperados, indicando por que a transferência de recursos é adequada para alcançar os objetivos propostos.

• Necessidade pública: expõe o problema e o diagnóstico que justificam a ação pública e o público‑alvo identificado.
• Benefícios esperados: descreve os resultados e impactos previstos com a execução do projeto.
• Adequação dos recursos: indica por que a transferência de recursos é adequada para alcançar os objetivos propostos.
• Função administrativa: funciona como fundamento técnico e administrativo, orienta metas e indicadores e é critério para análise e aprovação pelo órgão concedente.





Veja como foi cobrado:
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