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Flashcard FC872493

Como se estabelece a precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico?

Agentes Públicos

MS Concursos · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Como se estabelece a precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico?
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Resposta

A precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico se estabelece pela antiguidade no posto ou graduação, apurada pela data de promoção.

• Data de promoção: A antiguidade é apurada pela data de promoção para definir quem precede quem.
• Critérios subsidiários: Quando há coincidência de datas aplicam-se critérios legais previstos no estatuto para desempate.
• Precedência funcional: Há exceções quando a função ou o cargo desempenhado confere prioridade momentânea.





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