Flashcard FC872497
Quais são os elementos essenciais para caracterizar o ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
IDIB · 2026
Quais são os elementos essenciais para caracterizar o ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?
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Resposta
São exigidos o dolo do agente e a efetiva perda patrimonial decorrente da conduta.• Dolo: prova de intenção do agente público de causar dano ou obter vantagem ilícita é necessária para a responsabilização por lesão ao erário.
• Perda patrimonial: ocorrência de prejuízo concreto aos cofres ou bens públicos em função da conduta é exigida para configurar a modalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868080
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