Flashcard FC872499
A conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia) pode ser considerada ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FUNDATEC · 2026
A conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia) pode ser considerada ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Não, a conduta culposa deixou de constituir ato de improbidade administrativa, pois passou a ser exigido dolo para a configuração de qualquer ato de improbidade.
• Omissão dolosa: permanece apta a configurar improbidade quando presentes os demais requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868082
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