Flashcard FC872506
O que é o estudo técnico preliminar no planejamento de uma contratação pública?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FUNDATEC · 2026
O que é o estudo técnico preliminar no planejamento de uma contratação pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação pública, que caracteriza o interesse público, indica a melhor solução e serve de base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico quando se conclui pela viabilidade da contratação.• Diagnóstico: descrição da situação e da finalidade da contratação, com avaliação das alternativas técnicas e justificativa da opção adotada.
• Estimativa de custos: previsão orçamentária para a contratação.
• Avaliação de riscos: identificação e análise dos riscos e impactos relevantes.
• Base documental: fundamenta a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico quando a contratação for viável.
• Função: requisito de planejamento, transparência e mitigação de riscos no procedimento licitatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868089
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em