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Flashcard FC872508

Quando a administração pode indicar apenas as unidades de contratação sem informar o total a ser adquirido no registro de preços?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando a administração pode indicar apenas as unidades de contratação sem informar o total a ser adquirido no registro de preços?
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Resposta

É permitida quando se trata da primeira licitação para o objeto e o órgão ou entidade não possui registro de demandas anteriores.

Registro de preços: admite a indicação limitada às unidades de contratação na ata inaugural diante da incerteza inicial da demanda, autorizando contratações futuras conforme a evolução das necessidades.




Veja como foi cobrado:
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