Flashcard FC872510
Quais são as finalidades e as principais informações previstas para o Portal Nacional de Contratações Públicas?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CRS (PM MG) · 2026
Quais são as finalidades e as principais informações previstas para o Portal Nacional de Contratações Públicas?
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Resposta
O Portal Nacional de Contratações Públicas centraliza a divulgação obrigatória de atos, permite o uso facultativo para realizar contratações pelos órgãos públicos e reúne registros relacionados às contratações.• Divulgação centralizada: divulgação centralizada e obrigatória dos atos de contratação pública.
• Realização facultativa: uso facultativo do Portal para efetivar contratações por órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os entes federativos.
• Informações reunidas: atas de registro de preços, contratos e termos aditivos, entre outros dados sobre as contratações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868093
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em