Flashcard FC872512
Qual a natureza jurídica do Sistema de Registro de Preço, do critério melhor técnica e do conteúdo artístico?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FUNDATEC · 2026
Qual a natureza jurídica do Sistema de Registro de Preço, do critério melhor técnica e do conteúdo artístico?
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Resposta
O Sistema de Registro de Preço é um regime de contratação, o critério melhor técnica é um critério de julgamento de propostas e o conteúdo artístico descreve a natureza do objeto, nenhum deles constitui modalidade de licitação.• Sistema de Registro de Preço: regime de contratação que permite a formação de ata para futuras contratações, sendo um instrumento procedureiro e não uma modalidade de disputa licitatória.
• Melhor técnica: critério de julgamento de propostas usado quando a qualidade técnica tem peso decisivo na escolha do vencedor, não constituindo forma de licitar.
• Conteúdo artístico: descrição da natureza do objeto ou tipo de serviço, não integrando a lista legal de modalidades de licitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868095
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