Flashcard FC872515
O que exige um pedido de acesso à informação quanto à motivação e à identidade do requerente?
Acesso à Informação
FUNDATEC · 2026
O que exige um pedido de acesso à informação quanto à motivação e à identidade do requerente?
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Resposta
Não é exigida justificativa, e qualquer pessoa pode apresentar o pedido desde que esteja identificada.• Motivação: Não é exigida justificativa para solicitar informação de interesse público.
• Identificação: O pedido pode ser formulado por qualquer pessoa, desde que seja identificada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868098
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em