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O que é considerado como 'regime de origem'?

O que é considerado como 'regime de origem'?
  1. O regime previdenciário anterior ao qual o segurado esteve vinculado sem receber aposentadoria ou pensão.
  2. O regime previdenciário no qual o segurado está atualmente contribuindo.

Resposta

O regime previdenciário anterior ao qual o segurado esteve vinculado sem receber aposentadoria ou pensão.

Comentário do professor

Art. 2o Para os efeitos desta Lei, considera-se:


I - regime de origem: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes;


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9796.htm

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