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O que define o 'regime instituidor'?
- O regime previdenciário que concede e paga a aposentadoria ou pensão, considerando o tempo de contribuição no regime de origem.
- Regime previdenciário que o segurado ou servidor optar no momento da aposentadoria.
Resposta
O regime previdenciário que concede e paga a aposentadoria ou pensão, considerando o tempo de contribuição no regime de origem.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9796.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, considera-se:
II - regime instituidor: o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.