FC ConcursosFlashcard: 879
Flashcard:
FC879

Que informação sobre o benefício é compartilhada entre regimes previdenciários?

Que informação sobre o benefício é compartilhada entre regimes previdenciários?
  1. A renda mensal inicial e a data de início do benefício.
  2. A data de encerramento prevista do benefício.

Resposta

A renda mensal inicial e a data de início do benefício.

Comentário do professor

Art. 3o O Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira, observado o disposto neste artigo.


§ 1o O Regime Geral de Previdência Social deve apresentar a cada regime de origem os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem:

II - a renda mensal inicial e a data de início do benefício;

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9796.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em