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Como é determinada a proporção do tempo de contribuição no regime de origem?

Como é determinada a proporção do tempo de contribuição no regime de origem?
  1. Pelo percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo no regime de origem.
  2. Pelo número absoluto de anos trabalhados.

Resposta

Pelo percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo no regime de origem.

Comentário do professor

Art. 3o O Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira, observado o disposto neste artigo.


§ 1o O Regime Geral de Previdência Social deve apresentar a cada regime de origem os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem:

III - o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9796.htm

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