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Como é determinada a proporção do tempo de contribuição no regime de origem?
- Pelo percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo no regime de origem.
- Pelo número absoluto de anos trabalhados.
Resposta
Pelo percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo no regime de origem.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9796.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 3o O Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira, observado o disposto neste artigo.
§ 1o O Regime Geral de Previdência Social deve apresentar a cada regime de origem os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem:
III - o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.