- Flashcard:
- FC877
Qual é o direito do Regime Geral de Previdência Social como regime instituidor?
- Receber compensação financeira de cada regime de origem, conforme esta Lei.
- Enviar compensação financeira para cada regime de origem sem critérios específicos.
Resposta
Receber compensação financeira de cada regime de origem, conforme esta Lei.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9796.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 3o O Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira, observado o disposto neste artigo.