- Flashcard:
- FC913735
- Conteúdo:
- Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
- Concurso:
- Órgãos: CM Tabira - Câmara Municipal de Tabira - Cargos: Técnico (CM Tabira) · IAUPE · 2024
Quais requisitos devem preencher os agentes públicos designados para funções essenciais à execução da lei de licitações?
Quais requisitos devem preencher os agentes públicos designados para funções essenciais à execução da lei de licitações?
Resposta
Devem possuir preparo técnico ou qualificação comprovada e não manter vínculos que comprometam a imparcialidade.• Atribuições ou formação: tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo pública.
• Imparcialidade e vínculos: não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham vínculo de parentesco até o terceiro grau, nem relação técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com esses agentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/905970
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em