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- Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Auxiliar (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual a finalidade da sindicância e em que circunstância o servidor pode ser afastado como medida cautelar?
Qual a finalidade da sindicância e em que circunstância o servidor pode ser afastado como medida cautelar?
Resposta
A sindicância tem por finalidade apurar fatos, reunir provas e verificar autoria para decidir pela instauração ou não do processo disciplinar, e o servidor pode ser afastado como medida cautelar quando houver necessidade de evitar que influencie a apuração, pelo prazo de até trinta dias.• Sindicância: procedimento preliminar de investigação para apurar fatos, reunir provas e verificar autoria como base para decidir sobre instauração de processo disciplinar.
• Afastamento cautelar: medida temporária e não punitiva decretada para preservar a regularidade das investigações, com prazo de até trinta dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906003
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