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- Órgãos: Pref São João (PE) - Prefeitura Municipal de São João (PE) - Cargos: Guarda Municipal (Pref São João (PE)) · IAUPE · 2024
O que significa o princípio da prevenção no Direito Ambiental?
O que significa o princípio da prevenção no Direito Ambiental?
Resposta
O princípio da prevenção impõe a obrigação de evitar a ocorrência de dano ambiental por meio de medidas antecipadas que reduzam ou impeçam riscos previsíveis.• Obrigação preventiva: dever proativo de planejar, controlar e aplicar práticas seguras para evitar danos ambientais.
• Atores: incumbência de adotar medidas preventivas e mitigadoras recai sobre agentes públicos e privados.
• Medidas: inclui licenciamento ambiental, monitoramento e tecnologias menos poluentes.
• Foco: prioriza a antecipação do dano em vez da mera reparação posterior, exigindo gestão e fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906009
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