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- Órgãos: Pref São João (PE) - Prefeitura Municipal de São João (PE) - Cargos: Guarda Municipal (Pref São João (PE)) · IAUPE · 2024
Qual a abordagem diante da incerteza científica sobre danos ambientais de uma atividade?
Qual a abordagem diante da incerteza científica sobre danos ambientais de uma atividade?
Resposta
Adota-se o princípio da precaução, evitando ou condicionando a atividade e exigindo que o proponente comprove a ausência de risco ou apresente medidas de controle.• Princípio da precaução: quando não há conhecimento suficiente sobre os danos, aplica-se cautela preventiva até que os riscos sejam esclarecidos.
• Objetivo: proteger a saúde pública e o meio ambiente frente à incerteza científica.
• Ônus da prova: cabe ao proponente demonstrar ausência de risco ou apresentar medidas de controle.
• Medidas provisórias: podem incluir suspensão, condicionamento do licenciamento ou monitoramento rigoroso.
• Proporcionalidade: as medidas devem ser proporcionais e revistas conforme avanços científicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906010
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