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Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Engenheiro (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Qual é a área de atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas?

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda:

Qual é a área de atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas?

Resposta

Os Comitês atuam sobre a totalidade de sub-bacias hidrográficas tributárias do curso principal e sobre grupos de bacias ou sub-bacias contíguas.

• Sub-bacia tributária: abrange a unidade hidrográfica completa que drena para um rio principal, preservando a integridade do fluxo e das relações água-terreno.
• Grupo de bacias contíguas: permite a gestão em escala regional quando as questões hídricas se estendem por unidades adjacentes, favorecendo planejamento integrado e coordenação entre entes locais.





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