- Flashcard:
- FC913805
- Conteúdo:
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
O direito ao meio ambiente integra o rol dos direitos sociais na Constituição?
O direito ao meio ambiente integra o rol dos direitos sociais na Constituição?
Resposta
Não, o direito ao meio ambiente não integra o rol dos direitos sociais previstos na Constituição.Ele é protegido constitucionalmente e está disciplinado no art. 225, sendo reconhecido como direito de todos e dever do Estado, de natureza difusa/coletiva e garantia de qualidade de vida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906040
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em