- Flashcard:
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- Conteúdo:
- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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- Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Secretário Escolar (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026
O que significa "prioridade absoluta" na proteção de crianças e adolescentes?
O que significa "prioridade absoluta" na proteção de crianças e adolescentes?
Resposta
Prioridade absoluta significa que os interesses de crianças e adolescentes devem prevalecer nas decisões e na atuação estatal e social.• Primazia: primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
• Precedência: precedência no atendimento nos serviços públicos e de relevância pública.
• Preferência: preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas.
• Destinação de recursos: destinação privilegiada de recursos públicos às áreas de proteção à infância e juventude.
Veja como foi cobrado:
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