- Flashcard:
- FC913888
- Conteúdo:
- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Professor (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026
O que significa o princípio da proteção integral no ECA?
O que significa o princípio da proteção integral no ECA?
Resposta
Proteção integral é o princípio que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e não meros objetos de proteção, devendo garantir de forma plena seus direitos à vida, saúde, educação, família, convivência e proteção contra violência, considerando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.Veja como foi cobrado:
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