- Flashcard:
- FC913893
- Conteúdo:
- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Psicólogo (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Que conduta, segundo o ECA, configura castigos físicos e tratamento cruel ou degradante contra adolescente?
Que conduta, segundo o ECA, configura castigos físicos e tratamento cruel ou degradante contra adolescente?
Resposta
A conduta configura castigos físicos e tratamento cruel ou degradante quando incita agressão física, humilhação pública, xingamentos e ameaça de morte, atingindo a dignidade e a integridade física e psíquica do adolescente.• Agressão física: incitação a bater até causar choro e marcas no adolescente.
• Humilhação pública: exposição e insultos para ridicularizar o adolescente, inclusive uso de peruca.
• Ameaça de morte: declaração de que poderá ser a própria morte do adolescente.
• Medidas de proteção: aplicação imediata de medidas de proteção e responsabilização civil, administrativa e criminal dos autores e responsáveis pela omissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906128
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