- Flashcard:
- FC913896
- Conteúdo:
- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Concurso:
- Órgãos: UPE - Universidade de Pernambuco - Cargos: Assistente Técnico em Gestão Universitária (UPE) · IAUPE · 2026
O que o ECA prevê sobre a matrícula de irmãos que cursam a mesma etapa ou ciclo escolar?
O que o ECA prevê sobre a matrícula de irmãos que cursam a mesma etapa ou ciclo escolar?
Resposta
O ECA assegura educação pública e gratuita, preferência por estabelecimento próximo à residência e determina que, sempre que possível, os sistemas de ensino e as escolas devem proporcionar a matrícula conjunta de irmãos que cursam a mesma etapa ou ciclo escolar.• Educação pública: assegura o direito à educação pública e gratuita para crianças e adolescentes.
• Proximidade: há preferência por matrícula em estabelecimento próximo à residência para facilitar o acesso.
• Matrícula de irmãos: os sistemas e escolas devem, sempre que possível e respeitada a capacidade, proporcionar a matrícula conjunta de irmãos na mesma etapa ou ciclo escolar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906131
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em