- Flashcard:
- FC913902
- Conteúdo:
- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Psicólogo (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Contestar avaliações e recorrer às instâncias escolares é obrigação do adolescente segundo o ECA?
Contestar avaliações e recorrer às instâncias escolares é obrigação do adolescente segundo o ECA?
Resposta
Não, o ECA assegura que contestar avaliações e recorrer às instâncias escolares é um direito do adolescente e de seus responsáveis, cujo exercício é facultativo.
• Direito de participação: O adolescente tem direito de participar e de defesa no processo educativo, incluindo contestar avaliações e recorrer a instâncias competentes.
• Exercício facultativo: O exercício desse direito não é obrigatório, cabendo ao aluno ou aos responsáveis decidir promover recursos quando for o caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906137
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