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Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Assistente Social (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026

Quais diretrizes orientam a política de atendimento à criança e ao adolescente quanto à integração institucional, mobilização social, formação profissional e pesquisa?

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quais diretrizes orientam a política de atendimento à criança e ao adolescente quanto à integração institucional, mobilização social, formação profissional e pesquisa?

Resposta

As diretrizes preveem integração operacional entre órgãos, mobilização da opinião pública, formação profissional abrangente e realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e prevenção da violência.



• Integração operacional: articulação entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para agilizar o atendimento inicial ao adolescente a quem se atribua ato infracional.
• Mobilização da opinião: incentivo à participação dos diversos segmentos da sociedade na proteção dos direitos da criança e do adolescente.
• Formação profissional: capacitação ampla sobre os direitos da criança e do adolescente para favorecer a intersetorialidade e o desenvolvimento integral.
• Pesquisas: realização e divulgação de estudos sobre desenvolvimento infantil e prevenção da violência, subsidiando políticas públicas eficazes.





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