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Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Assistente Social (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Quais medidas de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes são previstas no ECA?

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quais medidas de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes são previstas no ECA?

Resposta

Prevê medidas como formação e capacitação de profissionais, apoio a práticas de resolução pacífica de conflitos, promoção de estudos e produção de estatísticas e inclusão nos currículos escolares de conteúdos sobre prevenção, identificação e resposta à violência contra crianças e adolescentes.

• Formação continuada: capacitação de profissionais de saúde, educação, assistência social e demais agentes para prevenção, identificação, diagnóstico e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
• Resolução pacífica: apoio a práticas voltadas à proteção das vítimas e à restauração de vínculos seguros.
• Estudos e estatísticas: promoção de pesquisas e produção de dados para subsidiar políticas públicas e avaliar resultados.
• Conteúdos curriculares: destaque nos currículos escolares de temas sobre prevenção, identificação e resposta à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.





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