- Flashcard:
- FC913903
- Conteúdo:
- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Educador Social (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
É proibido qualquer trabalho a menores de que idade e qual a exceção permitida?
É proibido qualquer trabalho a menores de que idade e qual a exceção permitida?
Resposta
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.• Aprendiz: permite ingresso no mercado de trabalho por contrato especial, com proteção legal e formação técnico-profissional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906138
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em