- Flashcard:
- FC913899
- Conteúdo:
- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Monitor de Transporte Escolar (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024
Quem tem a responsabilidade primária de oferecer o atendimento educacional especializado (AEE) a pessoa com deficiência?
Quem tem a responsabilidade primária de oferecer o atendimento educacional especializado (AEE) a pessoa com deficiência?
Resposta
O Estado tem a responsabilidade primária de oferecer o atendimento educacional especializado (AEE) às pessoas com deficiência.
• Obrigação estatal: A oferta do AEE é responsabilidade do poder público, não dos pais ou responsáveis.
• Dever dos pais: Os pais devem promover a educação dos filhos, mas não podem substituir a obrigação estatal.
• Oferta preferencial: O AEE deve ser ofertado preferencialmente na rede regular de ensino para garantir inclusão e acessibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906134
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em