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Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Professor (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024

Qual medida a escola deve adotar inicialmente diante de faltas repetidas ou evasão escolar?

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual medida a escola deve adotar inicialmente diante de faltas repetidas ou evasão escolar?

Resposta

A comunicação ao Conselho Tutelar não é a medida inicial, devendo a escola adotar primeiro medidas educativas e administrativas.

• Registro e acompanhamento: registrar e monitorar as faltas para identificar padrões e necessidades de intervenção escolar.
• Contato com responsáveis: comunicar e orientar pais ou responsáveis sobre a situação e providências.
• Propostas de reintegração: oferecer orientações e ações para reinserção e permanência na escola.
• Articulação com rede: articular com a rede escolar e de assistência social antes de acionar o Conselho Tutelar.





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