- Flashcard:
- FC913890
- Conteúdo:
- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Assistente Social (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026
Qual é o dever ao tomar conhecimento de castigo físico, tratamento cruel ou maus-tratos contra criança?
Qual é o dever ao tomar conhecimento de castigo físico, tratamento cruel ou maus-tratos contra criança?
Resposta
Deve-se comunicar imediatamente o fato ao Conselho Tutelar, sem aguardar prova definitiva, para garantia da proteção imediata da criança.• Conselho Tutelar: deve ser comunicado imediatamente diante de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou maus-tratos contra criança.
• Providências legais: a comunicação ao Conselho Tutelar não impede instauração de procedimentos administrativos, medidas de proteção ou encaminhamentos ao Ministério Público e à polícia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906125
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em