- Flashcard:
- FC913889
- Conteúdo:
- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Assistente Social (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Quais princípios orientam a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente?
Quais princípios orientam a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente?
Resposta
São três princípios centrais: a condição de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, a proteção integral e prioritária e a intervenção precoce.• Sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são titulares dos direitos previstos na Constituição e no ECA, com proteção jurídica ativa e obrigatória pelo Estado e pela sociedade.
• Proteção integral e prioritária: a interpretação e aplicação das normas devem visar à proteção plena desses direitos, dando prioridade às necessidades e interesses de crianças e adolescentes em todas as decisões.
• Intervenção precoce: havendo situação de risco ou violação, as autoridades devem atuar de imediato para prevenir danos, adotando medidas de proteção oportunas e adequadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906124
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em