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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
O que caracteriza a taxa como tributo vinculado?
O que caracteriza a taxa como tributo vinculado?
Resposta
A taxa é um tributo vinculado cujo fato gerador nasce do exercício regular do poder de polícia e que exige relação entre a atuação estatal e o serviço fiscalizado para justificar a contraprestação tributária.
• Exercício do poder de polícia: atuação estatal para limitar, condicionar ou fiscalizar atividades privadas visando a proteção de interesses coletivos, como saúde, ordem pública e segurança.
• Contraprestação: exigência da taxa pressupõe vínculo entre a atuação pública e o serviço fiscalizado, justificando a cobrança tributária.
Veja como foi cobrado:
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