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- Conteúdo:
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
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- Órgãos: CM Tabira - Câmara Municipal de Tabira - Cargos: Técnico (CM Tabira) · IAUPE · 2024
Qual princípio tributário orienta a tabela do imposto de renda na fonte?
Qual princípio tributário orienta a tabela do imposto de renda na fonte?
Resposta
A tabela do imposto de renda na fonte segue o princípio da progressividade.• Alíquota marginal: aplica‑se a alíquota correspondente apenas à parcela da renda em cada faixa, calculando o imposto por faixas, por exemplo \(T=\sum (b_i \times a_i)\).
• Capacidade contributiva: distribui a carga tributária de modo crescente conforme a aptidão do contribuinte a pagar.
• Retenção mensal: a tabela serve para descontar mensalmente o imposto antecipado na fonte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906682
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em