- Flashcard:
- FC914448
- Conteúdo:
- Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico da Fazenda Municipal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
O que distingue obrigação tributária principal da obrigação tributária acessória?
O que distingue obrigação tributária principal da obrigação tributária acessória?
Resposta
Obrigações tributárias classificam-se em principal e acessória, sendo a principal relativa ao pagamento do tributo ou de penalidade e a acessória relativa às prestações destinadas à arrecadação e fiscalização dos tributos.• Obrigação principal: surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se com o crédito tributário correspondente.
• Obrigação acessória: decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906683
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em