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- Legislação Geral de PE
Em que âmbito institucional o Provimento Correicional se aplica aos órgãos operativos da SDS e da SERES?
Em que âmbito institucional o Provimento Correicional se aplica aos órgãos operativos da SDS e da SERES?
Resposta
Aplica-se ao âmbito dos órgãos operativos da SDS e da SERES, abrangendo procedimentos e práticas correicionais internas desses órgãos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - O presente Provimento Correicional será aplicado, no que couber, no âmbito dos órgãos operativos da SDS e SERES.
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