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- Legislação Geral de PE
Quais tipos de estruturas o Conselho pode instituir para subsidiar a Plenária?
Quais tipos de estruturas o Conselho pode instituir para subsidiar a Plenária?
Resposta
O Conselho pode instituir grupos temáticos, comissões temporárias e câmaras técnicas para subsidiar a Plenária sobre temas específicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - O CESPDS poderá instituir grupos temáticos, comissões temporárias e câmaras técnicas destinadas a subsidiar a Plenária sobre temas específicos. (Redação alterada pelo art. 1° da Lei n° 16.651, de 2 de outubro de 2019.)
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