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Flashcard:
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Conteúdo:
Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos)
Concurso:
Órgãos: CM F Santana - Câmara Municipal de Feira de Santana - Estado da Bahia - Cargos: Auxiliar Legislativo (CM F Santana) · IBFC · 2018

Como se chama o meio pelo qual a Administração Pública exterioriza sua vontade em um ato administrativo?

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda:

Como se chama o meio pelo qual a Administração Pública exterioriza sua vontade em um ato administrativo?

Resposta

A forma é o meio pelo qual a Administração Pública exterioriza sua vontade.

Em regra, deve seguir o que a lei estabelece e pode abranger tanto a apresentação do ato quanto as formalidades necessárias à sua prática.




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