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Flashcard:
FC924328
Conteúdo:
Atos Administrativos
Concurso:
Órgãos: TRF 5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Cargos: Técnico Judiciário (TRF 5ª Região) · IBFC · 2024

O que caracteriza a invalidação do ato administrativo?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda:

O que caracteriza a invalidação do ato administrativo?

Resposta

A invalidação do ato administrativo decorre de um vício de legalidade que acarreta a nulidade do ato.




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