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- Processo Administrativo
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- Órgãos: Pref Cruzeiro do Sul - Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - Cargos: Gestor (Pref Cruzeiro do Sul) · IBFC · 2019
Quais critérios devem ser observados nos processos administrativos?
Quais critérios devem ser observados nos processos administrativos?
Resposta
Os processos administrativos devem observar critérios de objetividade, publicidade, impulsão de ofício e proporcionalidade.• Objetividade: atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
• Divulgação oficial: publicidade dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
• Impulsão de ofício: andamento do processo pela Administração, sem prejuízo da atuação dos interessados.
• Adequação: compatibilidade entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções superiores ao estritamente necessário para atender ao interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/536382
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