FC ConcursosFlashcard: 924681
Flashcard:
FC924681
Conteúdo:
Processo Administrativo
Concurso:
Órgãos: AFEAM - Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - Cargos: Especialista de Fomento (AFEAM) · IBFC · 2022

Quando a relação com jurisprudência firmada exige motivação dos atos administrativos?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda:

Quando a relação com jurisprudência firmada exige motivação dos atos administrativos?

Resposta

Os atos administrativos devem ser motivados quando deixarem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão.



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