FC ConcursosFlashcard: 924680
Flashcard:
FC924680
Conteúdo:
Processo Administrativo
Concurso:
Órgãos: TJ PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco - Cargos: Técnico Judiciário (TJ PE) · IBFC · 2025

Quais atos administrativos dispensam motivação?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda:

Quais atos administrativos dispensam motivação?

Resposta

Os atos que impulsionem o processo administrativo dispensam motivação.



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