- Flashcard:
- FC924864
- Conteúdo:
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Concurso:
- Órgãos: Pref Divinópolis - Prefeitura Municipal de Divinópolis - Cargos: Procurador do Município (Pref Divinópolis) · IBFC · 2018
A que finalidade deve estar vinculado o decreto de desapropriação por interesse social?
A que finalidade deve estar vinculado o decreto de desapropriação por interesse social?
Resposta
O decreto de desapropriação por interesse social deve estar vinculado à promoção da justa distribuição da propriedade ou ao condicionamento de seu uso ao bem-estar social.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/536568
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em