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Flashcard:
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Conteúdo:
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
Concurso:
Órgãos: SESACRE - Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre - Cargos: Agente Administrativo (SESACRE) · IBFC · 2022

Quando deve ser exigido o diploma ou a habilitação legal para exercer cargo público?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda:

Quando deve ser exigido o diploma ou a habilitação legal para exercer cargo público?

Resposta

O diploma ou a habilitação legal deve ser exigido na posse do cargo público.




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