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- Órgãos: TJ PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco - Cargos: Técnico Judiciário (TJ PE) · IBFC · 2026
Qual é a natureza da ocupação indevida de bem público e quais direitos ela gera sobre benfeitorias?
Qual é a natureza da ocupação indevida de bem público e quais direitos ela gera sobre benfeitorias?
Resposta
A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, e não gera direito de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/889067
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em