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- Órgãos: TJ PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco - Cargos: Técnico Judiciário (TJ PE) · IBFC · 2026
A localização em faixa de fronteira ou a falta de registro imobiliário torna uma terra automaticamente devoluta?
A localização em faixa de fronteira ou a falta de registro imobiliário torna uma terra automaticamente devoluta?
Resposta
Não, essas circunstâncias, por si só, não tornam a terra devoluta, e o ente federativo deve comprovar sua titularidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/889068
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